Atraso na entrega da obra

STF cassa acórdão do TCU que determina revisão e cancelamento de pensão a filha maior de 21 anos de servidor público.

Empresa aérea europeia é condenada a devolver 115.000 milhas ao cliente que teve sua viagem frustrada

Operadora de Celular é condenada a indenizar cliente em R$44.000,00 por cobranças efetuadas indevidamente.

Operadora de plano de saúde é condenada a pagar despesas médicas relativas ao tratamento de criança com TEA.

Banco e empresa multinacional que atua no mercado de tecnologia são condenados a indenizar cliente…

Decisão judicial impede aumento abusivo de 102,20% na mensalidade do plano de saúde
de segurada, após ela completar 60 anos.

Reconhecimento de vínculo empregatício perante a Justiça do Trabalho de um prestador de serviço, pessoa jurídica, a uma multinacional norte-americana.

Reconhecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, após reverter decisão
administrativa do INSS que havia negado o enquadramento do cliente como especial
(PPP).

Decisão judicial obriga Hospital Público a realizar cirurgia delicada em paciente de 23
anos.